COMISSÃO DA VERDADE aprovada no Senado

Em votação simbólica nesta quarta-feira (26), por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88/2011, que cria a Comissão Nacional da Verdade. De acordo com a proposta, a comissão deverá examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período de 1946 até a data da promulgação da Constituição de 1988, com o objetivo de "garantir o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional". A matéria vai à sanção presidencial.
O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), proferiu em Plenário parecer também em nome da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A votação nessas duas comissões foi prejudicada pela aprovação, no dia anterior, de requerimento de urgência para votação da matéria diretamente em Plenário. A proposição foi aprovada na CCJ, também por unanimidade, no último dia 19.
Apesar do prazo elástico, o relator afirmou, na tribuna, que "a Comissão só vai se legitimar se mantiver seu foco nos crimes contra os direitos humanos cometidos durante período da ditadura de 1964", quando "a ação experimental de um grupo de energúmenos violentos acabou assumindo uma escalada, até se transformar em uma política de Estado de extermínio de adversários". O foco temporal, acrescentou, deverá ser o da vigência do Ato Institucional nº 5, entre 1968 e 1979, quando este foi revogado pela Lei da Anistia.

_ A comissão não vai produzir a verdade oficial. Há de trabalhar formulando as boas questões, exercendo o senso crítico, cotejando fontes, numa investigação isenta, objetiva, e não na interpretação, que é sempre sujeita ao anacronismo de quem olha o passado a luz de suas convicções presentes - afirmou Aloysio Nunes.
De acordo com o relator, além de mostrar a autoria de torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, ainda que tenham sido cometidos no exterior, a comissão terá "uma tarefa mais ampla: identificar e tornar público o funcionamento da estrutura repressiva montada no tempo da ditadura". Mas ele avisou que a comissão irá explorar "uma ferida que não vai se fechar nunca, qualquer que seja o resultado".
_ Ela não dará a última palavra sobre os fatos, porque muitos deles continuarão encobertos, não nos iludamos - afirmou.
Para o senador, o projeto "é ousado, corajoso", pois "cria um instrumento hábil para atingir sua finalidade, de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos cometidas de 1946 para cá".
A Comissão Nacional da Verdade terá prazo de dois anos, contados da data de sua instalação, para a conclusão dos trabalhos. Terá uma equipe e dotação orçamentárias próprias. Poderá pedir informações, dados e documentos de quaisquer órgãos e entidades do poder público, mesmo se classificados com o mais alto grau de sigilo. Poderá também determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados.
Será composta por sete membros, designados pela Presidência da República, dentre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e com o respeito aos direitos humanos. Esses membros não poderão ter cargos executivos em agremiações partidárias ou cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do poder público. Receberão remuneração mensal de R$ 11.179,36.
A sessão do Senado foi presenciada pela ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e pelo relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP).

SÁBADO RESISTENTE DIA 15 OUTUBRO

Governo de São Paulo

apresenta

no Memorial da Resistência de São Paulo

Largo General Osório, 66 – Luz

Auditório Vitae – 5º andar

SÁBADO RESISTENTE

15 de outubro, das 14h às 17h30

MEMÓRIA DA LUTA DA OPOSIÇÃO SINDICAL METALÚRGICA EM SÃO PAULO

O Memorial da Resistência de São Paulo, instituição da Secretaria de Estado da Cultura, apresenta no projeto Sábado Resistente a trajetória dos trabalhadores organizados em São Paulo. À margem da história dita oficial, os fatos ligados à atividade deste grupo entre os anos 60 e 90 nunca foram suficientemente valorizados e divulgados em nossa sociedade. A atividade, que acontece em 15/10 das 14h às 17h30, culminará com a presença de dezenas de combatentes que normalmente passam como personagens anônimos da história, e a homenagem a cada um deles.

Durante a ditadura civil-militar, alguns empresários implantaram nas fábricas um sistema brutal de exploração e opressão. Centenas de trabalhadores são presos e torturados, após reivindicar melhores condições de trabalho. Enquanto isso, a Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo (OSM-SP), mesmo agindo na clandestinidade, atuou sempre em defesa dos direitos sociais e humanos e teve vários de seus dirigentes presos no Deops/SP e alguns de seus militantes assassinados. Durante o processo de redemocratização, a Oposição participou de oito eleições sindicais e formou uma ampla rede de relações, tornando-se a representante do movimento operário brasileiro entre os anos 1967 e 1993.

Em 2010, o Projeto lançou a campanha "Contemos nossa história" com o intuito de mobilizar os militantes da OSM-SP e sua rede política de apoio, colher depoimentos e reunir arquivos da trajetória pessoal, das iniciativas e atividades desse movimento.

O convite para o Sábado Resistente coincide com a articulação desta campanha, que promoveu reuniões regionais com os militantes para a coleta e organização de dados.

PROGRAMAÇÃO

14h00:  Boas vindas – Katia Felipini

Coordenadora do Memorial da Resistência de São Paulo

Apresentação e Coordenação – Ivan Seixas

Diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política

14h15:  Apresentação Waldemar Rossi

Coordenador do Projeto Memória da OSM-SP

14h30: Projeção de vídeo (entrevistas Braços Cruzados - Máquinas Paradas)

14h50: Lançamento da Publicação com as biografias dos participantes da OSM-SP

15h20 às 17h: Homenagem aos metalúrgicos e lutadores da OSM-SP e aos sindicalistas combativos do período. A coordenação da homenagem será feita pelos dirigentes do Projeto Memória da OSM-SP, focalizando os grupos de lutadores referenciais: cabeças de chapa, mulheres, apoiadores, metalúrgicos, dentre outros.

Os Sábados Resistentes, promovidos pelo Memorial da Resistência de São Paulo e pelo Núcleo de Preservação da Memória Política, são um espaço de discussão entre militantes das causas libertárias, de ontem e de hoje, pesquisadores, estudantes e todos os interessados no debate sobre as lutas contra a repressão, em especial à resistência ao regime civil-militar implantado com o golpe de Estado de 1964. Os Sábados Resistentes têm como objetivo maior o aprofundamento dos conceitos de Liberdade, Igualdade e Democracia, fundamentais ao Ser Humano.