Comunicação do Núcleo de Preservação da Memória Política
São Paulo, 06 de junho de 2011
Mais de duas centenas de pessoas se reúnem
no prédio do extinto Deops de São Paulo
para discutir a criação da
Comissão da Verdade e Justiça
O auditório do Memorial da Resistência – que ocupa parte do prédio onde funcionou o Departamento de Ordem Política e Social (Deops) de São Paulo – não foi suficiente para acomodar todos os que compareceram à edição do programa Sábados Resistentes, da tarde deste 04 de junho, para debater o projeto de lei 7376 que tem como objetivo a instalação, no Brasil, de uma Comissão da Verdade.
Na abertura do evento, antes das exposições e debates, foi feita uma homenagem aos fundadores e lutadores do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA) de São Paulo Um reconhecimento da grande mobilização social que se iniciou nos anos 70 em todo o País, e que levou a luta pela Anistia a importantes conquistas, que necessitam ser consolidadas e aprofundadas. Cada homenageado recebeu das entidades organizadoras do ato, um cravo vermelho.
O debate sobre a Comissão da Verdade, da sua amplitude e, portanto, da lei 7376 que a cria, implicou fundamentalmente dois momentos.
No primeiro momento, exposições e análises dos participantes da mesa, Profa. Dra. Deisy Freitas Lima Ventura; Prof. Dr. Paulo Abrão; Dr. Belisário dos Santos Júnior; e Dra. Marcie Mersky (ver abaixo pequeno perfil de cada um), da proposta da lei 7376; o funcionamento de uma Comissão da Verdade; a experiência jurídica internacional em países que estiveram submetidos a ditaduras e que criaram comissões da Verdade; a formatação, dinâmica e problemas e conquistas dessas diversas experiências; sua importância para o desnudamento dos atos violentos que atentaram contra os direitos de seus cidadãos; a importância dessas comissões para o resgate da auto-estima de toda a sociedade e reconstrução de novos parâmetros de cidadania; os conceitos e entendimento de Justiça de Transição; o atual contexto brasileiro, seus limites e potencialidades; a abertura dos arquivos da ditadura e a instalação da Comissão da Verdade enquanto questões fundamentais para o fortalecimento do Estado de Direito.
No segundo momento, abriu-se a palavra para a manifestação, perguntas e pedidos de esclarecimento da platéia.
Na ocasião, foi distribuída aos assistentes mais de 500 cartilhas “Comissão da Verdade: Por quê? Para quê? O que temos de fazer” que, preparada pelo Núcleo de Preservação da Memória Política, visa aprofundar o conhecimento a respeito dos objetivos, parâmetros e histórias das Comissões da Verdade.
Também foi distribuído amplamente o manifesto em prol de uma Comissão da Verdade e Justiça elaborado pelo Coletivo de Mulheres de São Paulo assim como pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, que no endereço eletrônico abaixo, já colheu até o momento, mais de 2.400 assinaturas
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N10720
Os Sábados Resistentes acontecem mensalmente, organizados pelo Núcleo de Preservação da Memória Política, em parceria com o Memorial da Resistência. O objetivo da programação é o debate e avanço em direção do esclarecimento dos crimes perpetrados pelo terror de Estado durante a ditadura civil-militar instalada com o golpe de 1964; a permanência da violência institucional no pós ditadura e até os dias de hoje, o estabelecimento dos nexos entre o passado e o presente, e a discussão de políticas na área dos Direitos Humanos.
Profa. Dra. Deisy Freitas Lima Ventura
Professora de Direito Internacional e Presidente da Comissão de Cooperação internacional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP). Doutora em Direito Internacional e Mestre em Direito Comunitário e Europeu da Universidade de Paris 1, Panthéon-Sorbonne, mestre em Integração Latino-americana da Universidade Federal de Santa Maria e graduada em Direito.
DEBATEDORES
Prof. Dr. Paulo Abrão - Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão de Anistia. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, mestre em Direito pela Unisinos e especialista em Direitos Humanos e Processos de Democratização pela Universidade do Chile. Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e professor convidado do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB).
Dr. Belisário dos Santos Júnior
Advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, mestre em Legislação Penal Especial (pela FaDUSP) . Foi Secretario da Justiça e da Defesa da Cidadania entre 1995 e 2000. Membro da Comissão Justiça e Paz desde 1992; foi advogado de presos e perseguidos políticos durante os anos da ditadura. Membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e Presidente da Associação de Advogados Latino-Americanos pela Defesa dos Direitos Humanos.
Dra. Marcie Mersky
Diretora do Centro Internacional para a Justiça de Transição – ICTJ. Nasceu nos Estados Unidos, mas viveu nos últimos 25 anos na América Latina, onde foi consultora sênior das Nações Unidas na Guatemala durante os trabalhos da Comissão da Verdade naquele país, exercendo o papel de coordenadora do relatório final. Possui mestrado pela Universidade de Harvard; atuou no grupo “Orientando as Comissões da Verdade”; e foi funcionária das Nações Unidas na Comissão que investigou as causas do assassinato de Benazir Bhutto, no Paquistão.
